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Millenium Challenge Compact em fase de negociação de terrenos

Millenium Challenge Compact em fase de negociação de terrenos

Diretor-Executivo do MCA-TL, Constâncio Pinto. Foto da Tatoli

DÍLI, 06 de junho de 2024 (TATOLI) – O Governo timorense e a agência governamental americana Millenium Challenge Compact (MCC) assinaram em 2022 um acordo para a implementação de um pacto de cooperação para um programa de cinco anos com um montante de 484 milhões de dólares americanos.

Na sequência, o Projeto da MCC resultou de um acordo assinado entre os dois Executivos, timorense e norte-americano, e do qual o Governo timorense aprovou a criação de um Instituto Público, o Millennium Challenge Account-Timor-Leste (MCA-TL), para gerir os fundos doados pela agência governamental americana MCC.

O investimento tencionava incidir em dois projetos tidos como essenciais: um para a melhoria do sistema de água, saneamento e drenagem e outro na área da educação e formação. O primeiro incluiria o tratamento de águas, sistemas de esgotos e de drenagem, reforço da aptidão das instituições e entidades reguladoras, e a criação de um sistema de abastecimento eficaz de águas e esgotos para uso doméstico. O segundo incluiria um Novo Centro de Excelência para a formação de professores que garantirá, deseja-se, padrões de qualidade e liderança a agentes educativos.

No que toca ao primeiro projeto – água, saneamento e drenagem – o Diretor-Executivo do MCA-TL, Constâncio Pinto, destacou que é necessário construir uma ETAR, isto é, uma estação de tratamento das águas residuais visando receber e tratar quimicamente as águas insalubres, de forma a serem devolvidas ao meio ambiente em condições bacteriologicamente seguras.

Constâncio Pinto informou que a Secretaria de Estado de Terras e Propriedades está a negociar com 17 famílias ou ocupantes mais de cinco hectares de terreno, em Bebonuk, de modo a mudá-los para outros locais, a fim de iniciar a construção de uma ETAR, mas, até à data, cinco das 17 famílias têm rejeitado a mudança de local devido ao facto de serem, legalmente, proprietários dos terrenos sob interesse e não estarem interessados nas contrapartidas oferecidas.

O dirigente assegurou que o Governo se mostrou disponível a pagar uma indemnização aos proprietários dos terrenos, construções e bens nos mesmos. “Estamos numa fase de preparação, uma vez que a libertação do terreno é crucial para a implementação dos projetos. De acordo com os planos, a construção de uma estação de tratamento das águas residuais será iniciada a 31 de março do próximo ano”, informou o responsável à Tatoli, no Timor Plaza, em Díli.

De acordo com o diretor, para além da negociação de terrenos, o MCA-TL, em colaboração com a empresa Nicholas O’Dwyer e um consultor de engenharia e ambiente da Irlanda, está a realizar um estudo geotécnico para verificar as condições do solo e garantir a estabilidade da construção.

Constâncio Pinto acrescentou que, além de o projeto do sistema de abastecimento de água, saneamento e drenagem, inclui-se ainda a construção de uma fábrica de desinfetantes químicos para o sistema de abastecimento de água na capital, bem como nos municípios de Liquiçá, Aileu, Ermera e Manatuto.

O responsável recordou que o MCA-TL tinha concluído as negociações com uma empresa internacional dedicada à consultoria de gestão de projetos com o objetivo de supervisionar, gerir e dirigir o projeto de construção do início ao fim, bem como recrutar novos funcionários para apoiar a implementação bem-sucedida do projeto.

No que toca ao segundo projeto – Novo Centro de Excelência – Constâncio Pinto revelou que a UNTL disponibilizou um terreno em Hera, mas o MCA-TL está a identificar outro terreno para que se possa avaliar e determinar um local alternativo adequado para iniciar a construção daquele centro.

Neste cenário, o Chefe da Aldeia de Metin I, do suco de Bebonuk, Francisco da Silva, informou que as cinco famílias que se recusaram a abandonar o terreno naquele suco vivem atualmente na Austrália e nos Estados Unidos da América. “Eles [as cinco famílias] não estão em Timor-Leste. Quando o Ministério das Obras Públicas enviou uma carta a convidá-los para participarem na reunião, fui a casa deles para os chamar, mas eles não estavam lá  porque vivem no estrangeiro”, detalhou Francisco da Silva.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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