iklan

HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE

Bancadas da oposição discordam da alteração à lei eleitoral da CAC

Bancadas da oposição discordam da alteração à lei eleitoral da CAC

Deputada Maria Angelina Sarmento Lopes.

DÍLI, 09 de abril de 2024 (TATOLI) – Duas das bancadas da oposição, a do Partido da Libertação Popular (PLP) e a da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), discordam da proposta de alteração à lei que elimina a exigência de que estejam presentes, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções, podendo, deste modo, que o Comissário da Comissão Anti-Corrupção seja eleito ou exonerado por maioria absoluta.

Para Maria Angelina Sarmento, Chefe da bancada do PLP, sendo a CAC uma comissão que defende o interesse comum, é fundamental que qualquer alteração à lei relativa ao funcionamento daquela, tenha consenso de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

Além disso, a deputada lembrou que na V legislatura, as bancadas do Governo tinham apresentado uma proposta de alteração à lei em apreço bastante semelhante à aprovada recentemente pelo IX Governo, mas, na altura, o CNRT votou contra.

A mesma opinião é partilhada pelo deputado da bancada FRETILIN Antoninho Bianco. O deputado vai longe, acusando o atual Governo de querer “alterar as leis segundo a sua vontade, sem se importar com as recomendações das bancadas da oposição”.

Recorde-se que o Conselho de Ministros tinha aprovado, no passado dia 27 de março, o projeto de Proposta de Lei para a segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, sobre a Comissão Anti-Corrupção.

Notícia relacionada:  Mexidas na lei simplificam nomeação de liderança da CAC

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!