DÍLI, 08 de abril de 2024 (TATOLI) – O debate em torno da criação de uma Ordem dos Médicos em Timor-Leste não é novo. Na verdade, foi discutida na especialidade em 2023 no Parlamento Nacional, altura em que a aprovação global não ocorreu, precipitada pela prioridade das eleições que viriam a ocorrer em maio seguinte. Com o tempo, a iniciativa caducou na sua validade legislativa.
A ideia, e ambição, da criação de uma ordem para aqueles profissionais é agora retomada pela voz do Presidente da Associação de Médicos de Timor-Leste (AMTL), Rui de Araújo, que espera que o Parlamento Nacional regresse à discussão sobre um projeto de lei que cria aquela ordem profissional.
Rui de Araújo enquadra a necessidade de existência desta ordem em duas razões. Uma primeira, de natureza interna, é “garantir a excelência ética e técnica da profissão médica, tornando-se a entidade que fica incumbida pelo Estado de zelar pela segurança e qualidade da medicina praticada no país” num argumento que já tinha sido adiantado pelo deputado Antoninho Branco em abril de 2023 aquando da aprovação parlamentar desta ordem na generalidade.
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A segunda é mais longitudinal e adjudica-se a um enquadramento internacional no qual Timor-Leste não se pode eximir: “Nos países democráticos, as associações públicas que exercem profissões liberais, por exemplo, médicos, jornalistas, advogados e contabilistas, são obrigadas a ter uma ordem para regularizar e impor disciplina no exercício das suas funções”.
Como está a situação, na perspetiva de Rui Araújo agora sem esta ordem? Em primeiro lugar, cabe ao Ministério da Saúde assumir a função de emitir carteiras profissionais a médicos recém-formados, circunstância meramente administrativa que, por si, pouco contribui para as razões que Rui de Araújo entende estarem na base da criação de uma ordem dos médicos.
Em segundo lugar, o debate para a criação de tal ordem já ocorreu tendo sido consultadas e participado o Ministério da Saúde e as comissões A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, e a F, ao qual estão adjudicados os Assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género. Deste modo, não seria necessário regressar a um ponto de partida num debate.
Finalmente, adianta Rui de Araújo, a AMTL, em colaboração com o Ministério da Saúde e com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, está a desenvolver os primeiros padrões de competência e código de ética para os profissionais de saúde timorenses.
Estariam, pelas razões aduzidas, reunidas as condições para retomar o processo de criação da Ordem dos Médicos de Timor-Leste (OMTL). Rui de Araújo ainda especificou que a AMTL é, por excelência, a instituição “responsável pela revisão e finalização do quadro de competências médicas que estará concluído nos próximos meses e posteriormente será entregue ao Ministério da Saúde para a realização de um seminário final para validação”.
De notar que a AMTL foi formalmente criada em agosto de 1999 através de uma iniciativa das Cáritas Diocesanas de Díli onde se reuniram médicos timorenses na senda de uma ambição de preparação de um plano para lidar com a crise que o país enfrentou na altura.
De acordo com dados a que a Tatoli teve acesso, a AMTL conta com 1.200 efetivos, dos quais 1.155 concluíram a formação em saúde na Universidade Nacional Timor Lorosa’e ou, via protocolos, em Cuba e os restantes noutras instituições de ensino superior.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
