DÍLI, 26 de fevereiro de 2024 (TATOLI) – A Secretaria de Estado das Terras e Propriedades (SETP) arrecadou, no ano passado, cinco milhões de dólares americanos para os cofres de Estado.
Segundo o Secretário da tutela, Jaime Xavier, aquele montante advém do arrendamento de 2.276 imóveis estatais a empresas, a embaixadas, a instituições internacionais e a particulares.
“O Executivo está a envidar esforços no sentido de identificar terrenos que pertenciam à administração indonésia e que, após a independência, passaram a ser propriedade do Estado timorense. Grande parte daqueles foi ocupada por cidadãos”, referiu o governante, à Tatoli, em Díli.
A este propósito, Jaime Xavier esclareceu que quem ocupou propriedades estatais deverá ser notificado para que, caso pretendam continuar a usufruir daquelas, assinem um contrato de arrendamento com o Estado, com base no Decreto-Lei n.º19/2004 que regula o regime jurídico dos bens imóveis do domínio privado do Estado e estabeleceu novos padrões procedimentais para a administração de propriedades estatais.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
