DÍLI, 28 de setembro de 2023 (TATOLI) – Tendo em conta o exponencial aumento do preço do arroz (entre 6,5 dólares americanos e 12 por cada 25kg), foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma medida de intervenção temporária para a estabilização do preço daquele no mercado, visando contribuir para uma estabilização dos preços do arroz nos retalhistas, diminuindo o seu preço e, desse modo, contribuir para a satisfação das necessidades alimentares da população cujo poder de compra, na sua maioria, não está nivelado com os preços atuais do arroz no mercado interno.
A medida passa por compensar as empresas importadoras pelos custos de importação e constituir um stock mínimo de 30 mil toneladas de arroz para emergências. A intenção é subsidiar o preço do arroz no início da cadeia comercial de valor interna (importadores e fornecedores) para que tal se reflita no preço final ao consumidor. É de ressaltar que a medida surge no âmbito de uma situação considerada “de emergência”.
Segundo fonte do Executivo, “o presente diploma determina a constituição de um stock suplementar de segurança de arroz, na ordem das 30 mil toneladas, a conservar nos armazéns do Centro Logístico Nacional (CLN), destinado à intervenção social em situações de emergência, nomeadamente, inundações, catástrofes naturais, motivos sanitários, solidariedade social e para o fornecimento a empresas grossistas em caso de necessidade”.
De acordo com a mesma fonte, o preço do arroz importado para venda nos armazéns das empresas importadoras e revenda aos consumidores nas lojas de venda a retalho de arroz de maior consumo é estabilizado no valor de 50 centavos por quilograma.
Há, todavia, requisitos a cumprir. Diz a fonte: “Os beneficiários desta medida, as empresas de venda a grosso ou os operadores económicos que comprovarem, através de cópia autenticada pela Autoridade Aduaneira, ter já importado e recebido as quantidades de arroz com as caraterísticas definidas no diploma, recebem o valor de cinco dólares americanos por cada 25kg de arroz importado ou à venda”.
Finalmente, “o período de vigência desta medida é de 180 dias, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do diploma que a aprova”, frisa a fonte.
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Jornalista: Domingos da Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
