DÍLI, 28 de setembro de 2023 (TATOLI) – Em junho de 2023, o VIII Governo e o Comando Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) efetuaram o primeiro processo de aposentação de agentes da polícia (158 pessoas). O Executivo atual argumentou que, na forma como as aposentações se processaram, o Governo anterior não dignificou os agentes e, por isso, aprovou, em Conselho de Ministros, um projeto de resolução que reintegrou aqueles agentes nos quadros da PNTL.
Segundo fonte do Governo, “esta aprovação é a uma dignificação do sentido de serviço dos polícias da PNTL e é de extrema importância para o funcionamento eficaz e para a manutenção da confiança do público na instituição, para o fortalecimento da moral e para o compromisso dos polícias, influenciando positivamente a qualidade do serviço que eles prestam à comunidade”.
De acordo com o documento a que a Tatoli teve acesso, o projeto de resolução governamental visa, em última instância, “resolver a questão da passagem à situação de aposentação de 158 polícias da PNTL” já que, no entender do atual Executivo, a reforma dos funcionários em apreço caracterizou-se por um “procedimento marcado por várias irregularidades”.
Nos termos do articulado do projeto de resolução, “retoma-se a compensação pelo tempo em que permaneceram na situação de aposentado, que corresponde à soma da remuneração mensal base e dos suplementos remuneratórios que estes policias teriam o direito a receber se não tivessem passado à situação de aposentado”.
Ainda de acordo com o comunicado, serão descontados os montantes que tenham sido recebidos pelos beneficiários da compensação a título de pensão de velhice. O período de tempo em que estes profissionais se mantiveram na situação de aposentação é contado como tendo sido prestado na situação de ativo para efeitos de remuneração, férias, progressão, promoção e aposentação.
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, tinha considerado que a decisão do Governo anterior carecia de procedimentos legalmente estabelecidos, sendo que um deles seria proporcionar claramente aos funcionários policiais afetados com que trâmites e limitações se podiam reintegrar na sociedade civil. Acresce que para o Chefe de Governo, o processo de reforma estava maculado por critérios político-partidários, algo que não é compatível com uma instituição que se quer suprapartidária e politicamente neutra.
Notícia relevante: Primeiras reformas na PNTL legalmente enquadradas resultam em 158 aposentações
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
