DÍLI, 19 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a quarta alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território. A proposta foi feita pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, conforme previsto no Programa do Governo, pretende-se com esta alteração extinguir o município de Ataúro e criar uma divisão administrativa de primeiro escalão, chamada de “Ataúro”, seguindo o definido no artigo 5.º da Constituição, que indica que Ataúro goza de tratamento administrativo e económico especial.
“Procede-se também à eliminação da referência aos sucos como parte das divisões administrativas, uma vez que os sucos são entidades associadas à Administração Autónoma e não fazem parte da divisão administrativa do território”, referiu o ministro, no Palácio do Governo, em Díli.
Com esta alteração, o território nacional passa a compreender a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, a Região Administrativa de Primeiro Escalão Ataúro e os municípios de Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Díli, Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque.
Tomás Cabral revelou que a alteração do estatuto de Ataúro faz parte de um dos programas do Executivo, por isso, com esta aprovação Ataúro vai estar sob a tutela do Gabinete do Primeiro-Ministro.
“Lamentamos a decisão de o Governo anterior criar o novo município de Ataúro, na verdade, por falta de infraestruturas, o seu funcionamento de serviço administrativo iria centrar-se em Díli. Com esta aprovação todo o trabalho vai ser concentrado em Ataúro”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
