iklan

DÍLI, HEADLINE, LEI, NOTÍCIAS DE HOJE

Aprovada Divisão Administrativa de Território

Aprovada Divisão Administrativa de Território

Reunião do Conselho de Ministros. Foto da Tatoli

DÍLI, 19 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a quarta alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território. A proposta foi feita pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.

Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, conforme previsto no Programa do  Governo, pretende-se com esta alteração extinguir o município de Ataúro e criar uma divisão administrativa de primeiro escalão, chamada de “Ataúro”, seguindo o definido no artigo 5.º da Constituição, que indica que Ataúro goza de tratamento administrativo e económico especial.

“Procede-se também à eliminação da referência aos sucos como parte das divisões administrativas, uma vez que os sucos são entidades associadas à Administração Autónoma e não fazem parte da divisão administrativa do território”, referiu o ministro, no Palácio do Governo, em Díli.

Com esta alteração, o território nacional passa a compreender a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, a Região Administrativa de Primeiro Escalão Ataúro e os municípios de Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Díli, Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque.

Tomás Cabral revelou que a alteração do estatuto de Ataúro faz parte de um dos programas do Executivo, por isso, com esta aprovação Ataúro vai estar sob a tutela do Gabinete do Primeiro-Ministro.

“Lamentamos a decisão de o Governo anterior criar o novo município de Ataúro, na verdade, por falta de infraestruturas, o seu funcionamento de serviço administrativo iria centrar-se em Díli. Com esta aprovação todo o trabalho vai ser concentrado em Ataúro”, concluiu.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!