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Redução e transparência em despesas públicas caracterizam debate sobre Orçamento Retificativo

Redução e transparência em despesas públicas caracterizam debate sobre Orçamento Retificativo

Imagem da TATOLI/Egas Cristóvão.

DÍLI, 22 de agosto de 2023 (TATOLI) – Reduzir as despesas públicas, e por efeito os montantes a levantar do Fundo Petrolífero, via extinção de instituições tidas como obsolescentes e partidárias, reajustar impostos subidos recentemente para diminuir a taxa de inflação que impende sobre o povo, valorizar orçamentos que se afunilem para programas com impacto no terreno em detrimento de instituições ou linhas ministeriais e exigir transparência das contas públicas estão entre algumas das vontades que Xanana Gusmão quer imprimir ao articulado do Orçamento Retificativo em discussão na generalidade no Parlamento Nacional.

O Primeiro-Ministro, no Parlamento Nacional, explicou que o orçamento retificativo permitirá viabilizar uma nova estrutura governamental, designadamente através da criação de novos ministérios: um para o Turismo e Ambiente, outro para o Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, um terceiro para a Juventude, Desporto, Arte e Cultura e um quarto para o Planeamento e Investimento Estratégico.

O Chefe do Governo afirmou que pretende extinguir alguns institutos públicos, como a Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação, a Autoridade Nacional para a Água e Saneamento e a Autoridade Nacional para a Eletricidade, por se entender que “apenas servem para dar emprego a membros dos partidos políticos”.

Segundo Xanana Gusmão, as flutuações da taxa de inflação têm prejudicado o povo, sobretudo os mais carenciados, por isso, garantiu que o Executivo vai reduzir a pressão inflacionária no Orçamento Retificativo para que se possam ajustar as taxas do imposto seletivo de consumo e dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 2023”.

Na sequência destas medidas, “o Governo propõe a redução das despesas que estão previstas no Orçamento Geral de Estado, bem como o montante da transferência do Fundo Petrolífero”, disse o governante, no primeiro dia de discussão do Orçamento Retificativo, no Parlamento Nacional.

O Chefe do Executivo explicou também que, sendo aprovada, a proposta de alteração à Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro sobre Enquadramento Orçamental e Gestão Financeira Pública, permitirá preparar-se o Orçamento Geral de Estado de 2024 atempadamente e assegurar um maior rigor e transparência na execução do OGE e nas contas públicas.

Segundo a agenda do Parlamento Nacional, após a discussão na generalidade, os debates prosseguirão na especialidade de 22 a 23 de agosto. Já a final global ocorrerá no dia 24.

Notícia relevante: Orçamento retificativo aprovado em Conselho de Ministros ronda os 1,8 mil milhões de dólares

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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