DÍLI, 31 de maio de 2023 (TATOLI) – A Aliança Nacional do Controlo de Tabaco em Timor-Leste (ANCT-TL) exortou as autoridades relevantes a encararem com seriedade a implementação da lei de controlo do tabaco, de modo a, entre outros, proibir que se fume em instituições para as quais a lei proíbe o ato, em transportes públicos, bem como em locais de trabalho.
A declaração foi transmitida pelo Diretor-Executivo da tutela, Sancho Fernandes, no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se celebra anualmente a 31 de maio, no Bairro Pité, em Díli.
O dirigente afirmou que a ausência de medidas abrangentes para o controlo do tabagismo por parte das autoridades relevantes e a comercialização ilícita de cigarros, a par do aumento do consumo, continuam a verificar-se no país.
Sancho Fernandes afirmou que o problema no combate do tabagismo em Timor-Leste “é falta de seriedade na implementação do regime do controlo de tabaco”. O dirigente exemplificou com a circunstância de existirem “15 marcas” das quais algumas variedades de cigarros “não têm autorização para serem comercializadas em Timor-Leste”, mas “continuam a estar disponíveis para venda em quiosques”.
Em geral, o Diretor-Executivo lamenta o vício generalizado e a inércia das autoridades face ao mesmo, afirmando que “fumadores continuam a fumar nos espaços públicos e as autoridades não tomam medidas”. Para o dirigente, aquele aumento de consumo de tabaco também resulta da impunidade já que os prevaricadores, os que “alimentam o vício em espaços proibidos”, “não sofrem as consequências dos seus atos”.
A este respeito, Sancho Fernandes sugere que o Governo reveja o mecanismo de implementação da lei, já que, a seu ver, “é necessário estabelecer um Conselho Nacional de Controlo do Tabaco, constituído por uma equipa interministerial que seria a responsável pela implementação das medidas para combater o tabagismo no país”.
A 31 de maio, assinala-se o Dia Mundial sem Tabaco uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde visando chamar a atenção para os malefícios e riscos para a saúde que o tabaco provoca.
A organização estima que, anualmente, mais de 8 milhões de pessoas morrem, das quais mais de 7 milhões são fumadores ativos e cerca de 1,2 milhões são fumadores passivos.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
