DÍLI, 25 de maio de 2023 (TATOLI) – O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias Albano da Costa, explicou alguns dos termos que, em última instância, resultarão numa maior mobilidade entre estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O presente acordo estabelece, no entender de Zacarias Albano, a base legal para tal possibilidade.
Segundo o diplomata, após a assinatura e ratificação do acordo, “os Estados-membros passam a poder celebrar acordos adicionais em matéria de mobilidade, tendo a liberdade de escolher o grupo de beneficiários, as modalidades de mobilidade que pretendem aplicar, assim como os outros Estados-membros com quem pretendem estabelecer a parceria”.
Questionado sobre a possibilidade de livre circulação (isenção de vistos) entre os Estados da CPLP, Zacarias Albano referiu que essa é uma das modalidades previstas no acordo, ressalvando, no entanto, que quer a isenção de vistos, quer o grupo de beneficiários, necessitarão sempre de parcerias adicionais celebradas entre os Estados-membros.
O Secretário Executivo salientou ainda que estão a ser estudadas estratégias que visem a “segurança documental”, da qual se destaca a verificação da autenticidade dos carimbos de todos os documentos. Segundo o diplomata, é fundamental proteger os cidadãos que pretendam beneficiar do acordo, salvaguardando a veracidade, por exemplo, dos contratos de trabalho, de modo a evitar situações de fraude e de tráfico laboral. “Uma vez encontrada uma solução que assegure que a documentação é autêntica, a fase seguinte será o estabelecimento de uma instituição que controle todo o processo”.
Zacarias Albano destacou ainda a importância de se fazer uma campanha informativa por parte relevante [do Governo] sobre a natureza do Acordo Mobilidade. “Deve haver uma consciencialização para o público em geral, incluindo a Associação Internacional de Transportes Aéreos, sobretudo os acordos internacionais que assinamos e ratificamos”.
De lembrar que, em julho passado, quase todos os Estados-membros da CPLP haviam entregue os instrumentos de ratificação do acordo.
Notícia relevante: Maioria dos Estados-Membros da CPLP submeteram acordo de mobilidade ao Secretariado Executivo
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
