DÍLI, 23 de março de 2023 (TATOLI) – O Conselho da Administração do Fundo das Infraestruturas (CAFI) promoveu um seminário de três dias, sob o tema “Reflexão sobre os 20 anos de Desenvolvimento das Infraestruturas em Timor-Leste: Qualidade, Resiliência e Sustentabilidade”.
O Vice-Primeiro-Ministro, José Maria dos Reis, explicou que o seminário tem por objetivo refletir sobre as políticas públicas de infraestruturas desde a independência, diagnosticar falhas no âmbito da implementação deste setor para se prospetivar e recomendar futuras reformas, avistando aumentar os níveis de qualidade das infraestruturas, construir infraestruturas resilientes, adaptadas às características do território, necessidades da população e atividades económicas, para a promoção de uma gestão eficiente e eficaz dos recursos existentes e para a melhoria efetiva do desempenho deste setor das infraestruturas.
“Este seminário tem como base os resultados de um estudo de viabilidade às construções existentes levado a cabo pelo Secretariado de Grandes Projetos, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão. De acordo com os resultados, as infraestruturas não têm qualidade e o orçamento alocado à construção daquelas tem sido grande. Penso que a falta de qualidade se deve à falta de recursos humanos qualificados”, afirmou o governante, em Aitarak-Laran.
Segundo o ministro, o orçamento do I Governo (2002-2005) foi de cerca de 238,9 milhões de dólares americanos, dos quais 11% foram alocados ao setor das infraestruturas, designadamente para a implementação de projetos já identificados pelo Governo e para a implementação de programas e projetos prioritários.
“Como jovem nação que viu a sua soberania e independência restauradas, o orçamento de Timor-Leste nestes primeiros anos de reconstrução do Estado proveio dos doadores internacionais (cerca de 500 milhões). Porém, por virtude da prudência e cautela do líder desse Governo, no ano de 2005 foi constituído o Fundo Petrolífero que, até ao presente, tem financiado grande parte da despesa pública”, lembrou.
Relativamente ao II Governo (2005-2006), este contou com um orçamento de cerca 142,2 milhões, após uma retificação orçamental, dos quais cerca de 35 foram alocados ao setor das infraestruturas.
O III Governo (2006-2007) dispôs de um Orçamento Geral de Estado (OGE) de 328,6 milhões, dos quais alocou cerca de 34% em capital de desenvolvimento.
Por sua vez, o IV Governo (2008-2010), ano que antecede à criação do Fundo das Infraestruturas, teve um orçamento de cerca de 2 mil milhões de dólares americanos, dos quais 23% foram disponibilizados ao desenvolvimento das infraestruturas.
Em 2011, o Executivo decidiu criar um fundo especial, através da (antiga) Lei do Orçamento e Gestão Financeira, designadamente o Fundo das Infraestruturas, que, ainda hoje, se destina ao financiamento de projetos estratégicos plurianuais.
Em 2016 o Fundo das Infraestruturas (FI) deixou de ser um fundo especial e passou a ser um fundo autónomo, mantendo as suas competências e atribuições, alterando apenas a sua natureza.
A criação do FI respondeu a uma preocupação central dos governos antecessores, que se mantém até hoje, de tratamento especial do investimento na implementação de infraestruturas estratégicas para alavancar o processo de desenvolvimento de Timor-Leste.
Desde a criação do FI, o Estado orçamentou cerca de 5,4 mil milhões, dos quais se executaram 61%, perfazendo um valor total de 3,3 mil milhões, para a implementação de 1.972 projetos de infraestruturas.
“Se considerarmos as áreas de investimento, podemos afirmar que 36,1% do orçamento executado destinou-se à construção de Estradas e Pontes. Nesta estimativa estão incluídas as infraestruturas financiadas por empréstimos; 31,2% para investir na rede elétrica nacional, com grande parte do investimento destinado à construção das duas centrais de abastecimento de eletricidade, de Hera e Betano, além da instalação da rede de eletrificação em quase todo o país”, afirmou o governante.
Cerca de 11% do orçamento executado pelo Fundo das Infraestruturas foi investido no Projeto Tasi Mane, em grande parte para a construção da autoestrada que liga Suai a Zumalai (30km), 4,5% para a construção do Porto da Baía de Tibar, 2,4% para aeroportos, 1,3% para edifícios públicos, 1,3% para agricultura e 0,5% para a água e saneamento.
De acordo com o governante, no início do mandato do CAFI, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), conseguiu realizar a primeira avaliação das infraestruturas já construídas.
“Esta avaliação, denominada por Ex-Post Evaluation, incidiu sobre 36 projetos, dos 1.972 que foram concluídos a 100%. Esta avaliação, entre outras conclusões, demonstrou que: muitos dos projetos foram implementados sem a realização prévia de estudos de viabilidade, resultando na implementação de projetos com um custo acima do valor real; houve projetos implementados sem qualquer supervisão; e grande parte dos projetos já completos não têm planeadas e orçamentadas operações de manutenção”, referiu.
O ministro lembrou ainda que, durante três anos consecutivos, o Governo viu-se desafiado a responder à pandemia da covid-19, bem como às catástrofes que ocorreram em março de 2020 e em abril de 2021.
“Durante esses três anos, as fragilidades do país foram ainda mais evidenciadas e, além dos programas e ações que o Governo se propôs a cumprir durante o seu mandato, teve de criar mais uma frente de batalha, na busca de respostas e soluções imediatas, mas também a curto e médio prazo, tais como a reconstrução e reparação de acessos, investimento em habitação social para as famílias desalojadas e o estabelecimento de capacidades de resposta à pandemia”.
O CAFI envidou esforços para, num curto prazo, reverter a ausência de um planeamento adequado para a construção de obras e “numa ótica de continuidade ao programa do Governo, o CAFI incentivou e também estimulou o planeamento dos projetos, através do estabelecimento de critérios de seleção e de avaliação de projetos, como requisito para serem inscritos no Orçamento Geral do Estado. Os projetos que não apresentassem estudos de viabilidade e um programa de supervisão não seriam orçamentados no Fundo das Infraestruturas”, disse.
Entre 2011 e 2021, foram realizados 287 procedimentos por via de ajuste direto, com um custo de 483,5 milhões de dólares americanos, dois quais 143 foram adjudicados a 17 de julho de 2017.
“Destes 143 projetos, 44 não têm, até à data, um contrato formalizado com o Estado. Para resolver esta situação, o CAFI criou uma equipa de inspeção para averiguar, no terreno, o grau de implementação de cada um destes projetos sem contrato e, recentemente, o Governo aprovou uma proposta de Lei que estabelece um regime extraordinário de compensação das obras realizadas sem formalização contratual”, referiu.
A este propósito, o ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri elogiou a iniciativa do VIII Governo de realizar o seminário em apreço, por considerar que a avaliação à qualidade das infraestruturas é demasiado importante.
“Para a construção de qualquer infraestrutura, como por exemplo estradas, é fundamental que se realize um estudo de viabilidade e se fiscalize a obra”, disse Mari Alkatiri.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
