DÍLI, 01 de fevereiro (TATOLI) – O Governo decidiu encerrar a conta bancária aberta em 2018 com um montante de 50 milhões de dólares americanos para o projeto TL Cement e transferir aqueles montantes para os cofres de Estado.
A proposta foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, após recomendações da Câmara de Contas.
“O Governo decidiu encerrar a conta bancária aberta em 2018, no Banco Central de Timor-Leste, propriedade da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, relacionada com o projeto TL Cement, e transferir o montante depositado na conta para a conta do Tesouro”, disse o Ministro do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
Recorde-se que o acordo especial de investimento entre o Estado de Timor-Leste e a TL Cement realizou-se a 17 de maio de 2016. Após a assinatura do acordo, o Governo, através da sua resolução n.º 42/2016, de 23 de novembro, aprovou a participação do Estado na sociedade comercial em causa.
Segundo o relatório e pareceres sobre a conta geral do Estado de 2018, a TL Cement, Lda, sociedade comercial privada, assinou a minuta do Acordo Especial de Investimento (AEI) para a construção de uma unidade de produção de cimento no município de Baucau.
A resolução do Governo n.º 41/2016 aprovou a participação do Estado de Timor-Leste na sociedade comercial TL Cement, Lda, até um limite máximo de 40%, e a minuta do contrato promessa de aumento de capital e de transformação da sociedade.
“Esta resolução do Governo determinou também o pagamento ou transferência do valor de 4,9 milhões dólares para a conta da TL Cement, Lda, a título de subscrição e realização de capital social pelo Estado”, refere o documento.
O contrato promessa foi celebrado a 23 de novembro de 2016 e a transferência do montante para a conta da empresa foi feita no mesmo ano.
“Contudo, a entrada do Estado no capital social da TL Cement, Lda nunca chegou a ser concretizada apesar de ter sido feito o pagamento dos 4,9 milhões em questão. Na Lei n.º 2/2018, foi inscrita a dotação orçamental de 50 milhões para a comparticipação do Estado no âmbito do Acordo Especial de Investimento celebrado com a TL Cement, Lda”, enquanto “Dotação para Todo o Governo”.
Notícia relevante: Governo aprova prolongamento de comparticipação no Acordo Especial de Investimento com TL Cement
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
