Governo pretende criar lei para reconhecer artes marciais como desporto
DÍLI, 26 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, e o Secretário de Estado, Juventude e Desporto, Abrão Saldanha, apresentaram na quarta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, as opções político-legislativas para a criação de uma lei que regulamente as artes marciais e as organizações que as praticam.
“O objetivo desta lei é validar as artes marciais enquanto atividade desportiva e desenvolver um regime jurídico capaz de dar resposta a esta visão de contribuir para o potencial das artes marciais como instrumento de apoio ao desenvolvimento saudável da sociedade, em especial dos jovens”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
A fiscalização da prática ficaria sob a responsabilidade da Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM), informou Fidélis.
“Vamos organizar bem os grupos de artes marciais e dar-lhes a oportunidade de se registarem. Segundo as leis já em vigor, o Governo pode extinguir as organizações de artes marciais que não cumpram a legalidade e, com estas novas competências, exige-se mais rigor, para que os grupos sejam responsáveis e passíveis de serem responsabilizados”, especificou Fidélis Magalhães.
O Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, disse que o seu ministério vai elaborar leis adequadas para que as artes marciais possam ser incluídas nas escolas como atividades extracurriculares.
“A nossa política legislativa está mais focada na componente educativa e pedagógica das práticas, com intenção de adaptar alguns currículos nas escolas”, frisou Armindo.
O Governo reativou as atividades de artes marciais em 2020. Desde setembro do ano passado têm-se registado conflitos entre grupos rivais de artes marciais em Díli, que provocaram distúrbios na ordem pública, destruição de bens (motas e casas, entre outros), vários feridos e um morto. O falecido foi um jovem apedrejado em Dare e a suspeita é de que, tanto a vítima como o agressor, pertenciam a organizações de artes marciais.
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Equipa da TATOLI
