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Aprovada criação de apoios a situações de extrema vulnerabilidade

Aprovada criação de apoios a situações de extrema vulnerabilidade

Imagem da Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 25 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a criação de um apoio a pessoas vulneráveis, a título individual ou enquanto núcleo familiar. Nos termos da proposta, os destinatários serão concetualmente definidos e as situações de vulnerabilidade entendidas como extremas ou tendentes a satisfazer necessidades básicas de sobrevivência.

O projeto de Decreto-Lei foi apresentado pela Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Verdial.

“O Governo ajudou já indivíduos e famílias vulneráveis. No entanto, ainda não existe um Decreto-Lei para regular a classificação de vulnerabilidade. Esta proposta vai ajudar o Governo, esclarecendo a natureza dos apoios materiais a implementar no terreno, nomeadamente aqueles suscetíveis de minorar os efeitos dos desastres naturais”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

Segundo o governante, com este diploma, proceder-se-á à criação de apoios a conceder aos indivíduos e famílias em situações de extrema vulnerabilidade social, de modo a garantir a satisfação de necessidades básicas durante o processo de reinserção social.

“Este apoio será concedido temporária ou pontualmente a indivíduos e famílias que enfrentem situações de extrema vulnerabilidade, sob a forma de géneros alimentares, de bens não alimentares de primeira necessidade para uso pessoal, de bens de primeira necessidade para uso doméstico, de apoios pecuniários e de apoio psicossocial”, especificou Fidélis Magalhães.

O ministro revelou ainda que o tipo de apoios públicos a serem concedidos e os seus montantes dependem da avaliação da situação de vulnerabilidade social pelos profissionais do departamento governamental responsável pela assistência social.

“O montante do apoio pecuniário não pode exceder o montante de 500 dólares americanos, exceto nas situações de transladação de cadáveres em que o montante máximo é fixado em cinco mil dólares”, explicou Fidélis Magalhães.

Notícia relacionada: Governo apoia famílias mais vulneráveis através da implementação do UKL Plus

 Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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