DÍLI, 11 de julho de 2022 (TATOOLI) – A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) apresentou hoje o relatório final, com cinco recomendações essenciais, relativo ao resultado das observações das eleições presidenciais de Timor-Leste.
O Chefe de Missão, Domènec Ruiz Devesa, na apresentação, realçou que o relatório contempla 16 recomendações ao Governo de Timor-Leste, em particular aos órgãos eleitorais para aperfeiçoar futuros sufrágios.
“Basicamente há cinco recomendações que consideramos essenciais para futuras eleições, mas destacamos sobretudo a reforma da lei eleitoral e o financiamento das campanhas eleitorais”, informou Domènec Ruiz Devesa, à margem da apresentação do relatório, no Hotel Timor
O responsável revelou que, entre as cinco recomendações prioritárias contidas no relatório, se sugere que se consolidem as legislações dos sufrágios num Código Eleitoral consistente e unificado, incluindo os regulamentos eleitorais em português e tétum e recomenda-se também uma reforma legal que contemple a introdução de regulamentos, suficientemente atempados em relação aos ciclos eleitorais, para que os interessados tenham tempo suficiente para compreender e preparar-se para os novos regulamentos.
A MOE-UE solicitou, em acréscimo, a realização de consultas com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de uma forma consistente e sistemática, durante a preparação do quadro regulamentar para as eleições.
A missão sugeriu, também, um reforço da supervisão financeira da campanha através da atribuição clara de competências e autoridade à CNE, para que este organismo possa desempenhar um papel mais assertivo e proactivo na sua missão.
A MOE-UE pediu, por último, uma revisão das regras de financiamento das campanhas eleitorais e dos requisitos formais de apresentação de relatórios para reforçar a igualdade, a transparência e a responsabilidade no processo eleitoral.
Domènec Ruiz Devesa informou ainda que a UE está empenhada em ajudar o Governo de Timor-Leste a implementar todas recomendações para melhorar futuras eleições.
O responsável informou ainda que a MOE-UE e a Delegação da UE em Timor-Leste realizam, na quinta-feira, uma discussão com a CNE, com o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, com os partidos políticos e com organizações da sociedade civil, para analisar a implementação das recomendações no futuro.
Recorde-se que as últimas eleições presidenciais se realizaram a 19 de março e a segunda volta a 19 de abril de 2022.
Notícia relevante: MOE-UE: “Eleições presidenciais em Timor-Leste decorreram de forma tranquila e organizada”
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
