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Aprovados projetos de lei sobre cooperativas agrícolas, piscatórias e de comercialização

Aprovados projetos de lei sobre cooperativas agrícolas, piscatórias e de comercialização

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 01 de junho de 2022 (TATOLI) – O Governo alterou a Lei das Cooperativas e aprovou três decretos-lei sobre cooperativas agrícolas, piscatórias e de comercialização.

O objetivo desta alteração visa reforçar os referidos setores, “na medida em que as cooperativas são cruciais para o desenvolvimento económico do país. O objetivo da criação de lei é melhorar a gestão de cooperativa na comunidade”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, em Aitarak-Laran.

A aprovação de lei sobre cooperativas de comercialização visa estabelecer o regime jurídico específico para as cooperativas em causa.

Relativamente à criação da lei sobre cooperativas agrícolas “pretende-se dar expressão legal às tendências atuais e futuras de expansão das áreas tradicionais de intervenção das cooperativas ligadas à agricultura”, referiu o ministro.

No tocante às cooperativas piscatórias pretende-se dotá-las de um quadro legal mais completo, que permita o desenvolvimento do setor no país.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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