DÍLI, 26 de maio de 2022 (TATOLI)–O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, defende que a fiscalização do orçamento geral retificativo (OGE), pedida por Ramos Horta, não impede a sua execução.
“De acordo com a Constituição da República de Timor-Leste, o Chefe de Estado pode solicitar uma fiscalização”, disse Matan Ruak, em declarações aos jornalistas, no Palácio Presidencial, no Bairro Pité, em Díli.
Taur recordou ainda que quando era Presidente da República pediu sempre a fiscalização dos orçamentos ao Tribunal de Recurso.
“A última decisão é do Tribunal. O Parlamento Nacional vai responder, mas a lei do OGE retificativo já foi promulgada pelo Chefe do Estado anterior, por isso, o Governo vai executá-lo”, reiterou.
Já a deputada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Fernanda Lay, disse hoje que a sua bancada concordou com a decisão do Chefe de Estado, José Ramos Horta, acrescentando que “as 13 medidas do Executivo não vão resolver a vida do povo”.
O Vice-Presidente da bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Antoninho Bianco, revelou ainda que “o pedido de fiscalização à constitucionalidade do OR é abstrato e o Presidente da República cessante promulgou-o. Por isso, tem a sua legalidade de implementação”, concluiu.
Recorde-se que o Presidente da República promulgou, no dia 18 de maio, o OGE retificativo e a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
O Orçamento prevê 1,2 mil milhões de dólares americanos, 1,9 mil milhões de dólares para transferência pública, 467 milhões para bens e serviços, 390 para o capital de desenvolvimento, 251 para salários e vencimentos e 42 milhões para capital menor.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editora : Isaura Lemos de Deus
