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Aprovada convenção para evitar dupla tributação entre Timor-Leste e Portugal

Aprovada convenção para evitar dupla tributação entre Timor-Leste e Portugal

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 16 de maio de 2022 (TATOLI)–16O Governo timorense aprovou hoje, através de uma Proposta de Resolução do Parlamento Nacional, a Convenção entre Portugal e Timor-Leste para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre os rendimentos.

“A convenção visa eliminar a dupla tributação nas diferentes categorias de rendimentos recebidos por residentes dos dois Estados, bem como prevenir a evasão fiscal”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante referiu também que a convenção pretende contribuir para a criação de “um enquadramento fiscal estável e favorável ao desenvolvimento de trocas comerciais e do investimento entre os dois estados, eliminando entraves fiscais à circulação de capitais, de tecnologia e de trabalhadores”.

Segundo Fidélis Magalhães, a convenção facilita ainda a troca de informações de natureza fiscal entre as administrações tributárias dos dois países.

O ministro recordou que a Convenção tem de ser aprovada pelos dois países, sendo que Portugal já a aprovou em junho de 2012.

Jornalista  : Afonso do Rosário

Editora      : Isaura Lemos de Deus

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