DÍLI, 21 de fevereiro de 2022 (TATOLI)- O Parlamento Nacional (PN) ratificou hoje três convenções internacionais na área marítima, passando Timor-Leste a aderir às convenções que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição.
Foram aprovadas por unanimidade as Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978 (STCW, em inglês), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Navios de 1973 (MARPOL, em inglês) e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.
“Com a aprovação, Timor-Leste adere às três convenções internacionais”, afirmou o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, na sessão plenária.
Também o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Julião da Silva, destacou a importância da aprovação das três convenções internacionais, na medida em que irá servir de alavanca para que Timor-Leste possa aderir à Associação das Nações Sudeste Asiático (ASEAN).
Segundo o governante, a convenção STCW ratificado por174 países contribui para a regulamentação da formação e certificação para o exercício de funções em navios.
A convenção MARPOL tem como objetivo principal reduzir a poluição dos mares, penalizando, desta forma, quem não cumprir com as normas vigentes.
Já a Convenção SOLAS ratificado por mais de 100 países assume um papel determinante na garantia dos padrões mínimos para a construção, equipamentos e operação de navios.
“Timor-Leste tem um acordo provisório com os países vizinhos, Austrália e Indonésia. Neste sentido, a ratificação destas três convenções permitirá apoiar Timor-Leste na regulação das questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios”, disse.
De acordo com Julião da Silva, caberá ao Ministério dos Transportes e Telecomunicações preparar futuros técnicos para trabalharem em cooperação com a Polícia Marítima e Secretaria de Estado da Proteção Civil.
Notícia relevante: Timor-Leste adere a três convenções sobre segurança e prevenção de poluição marítima
Jornalista: Nelson de Sousa/Tradutora: Jesuína Xavier
Editora: Rita Almeida
