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Entrada ilegal de sacos plásticos de uso único por fronteira terrestre

Entrada ilegal de sacos plásticos de uso único por fronteira terrestre

Imagem Tatoli/António Gonçalves.

DÍLI, 14 de janeiro de 2022 –  A Direção Nacional do Controlo de Poluição (DNCP) da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) identificou a entrada ilegal de sacos plásticos de uso único nas fronteiras.

“Identificámos 21 supermercados na capital que não utilizam sacos de uso único e styrofoam (as embalagens de espuma feitas de poliestireno) e os substituíram por sacos degradáveis, mas continuamos a ter entradas ilegais nas fronteiras de Maliana e Suai”, afirmou o Chefe do Departamento do Plano de Gestão Ambiental, Arlindo Silveira, à Tatoli, em Acait, Díli.

Segundo o dirigente, a equipa da DNCP identificou o problema em causa ao perguntar à população, no âmbito da inspeção de sacos plásticos de uso único nas lojas e mercados nas zonas fronteiriças. “A resposta foi que se pode comprar nas fronteiras” afirmou.

Arlindo Silveira garantiu que a direção vai sensibilizar as autoridades de segurança nas fronteiras para o Decreto-Lei n.º 37/2020 sobre a Alienação, Importação e Produção de Sacos, Embalagens e outros Objetos de Plástico para controlar e apreender a entrada ilegal de produtos proibidos.

O responsável explicou ainda que sacos de uso único, como as embalagens de café, açúcar e bebidas, continuam a ser importados e vendidos nas lojas e supermercados por não haver produção no país e, por isso, o preço sofre um acréscimo de 30%.

O chefe de departamento acrescentou que a maioria das lojas chinesas e mercados tradicionais continuam a utilizar os sacos plásticos de uso único, salientando que a direção precisa de uma autorização das entidades superiores para os apreender.

O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral, tinha antes dito que a SEA conseguiu reduzir a utilização de sacos plásticos de uso único e de styrofoam que são vendidos e utilizados em lojas, supermercados e outros estabelecimentos.

“A SEA tem de sensibilizar a população a não usar sacos plásticos de uso único. Muitos restaurantes e lojas já não os utilizam, nem as styrofoam, nem água em copo de plástico. Por isso, estamos satisfeitos, pois os supermercados não os vendem, incluindo as lojas chinesas”, referiu recentemente o Secretário de Estado.

Recorde-se que o Secretário de Estado tinha antes dito que as empresas envolvidas em atividades económicas deveriam, em 2021, substituir todo o material proibido pela SEA.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2020, a SEA, enquanto autoridade superior ambiental, emitiu, em janeiro do ano passado, uma diretiva às entidades comerciais onde anunciou vários pontos essenciais para serem levados a cabo os mecanismos de substituição dos sacos plásticos de uso único.

Também o Diretor Operacional da Autoridade Aduaneira (AA), Armindo dos Santos, realçou que a Alfândega garante que, este ano, não haverá importação de materiais plásticos proibidos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2020, artigo 4.º, alínea 4, é proibido colocar à disposição do público, gratuita ou onerosamente, os seguintes objetos de plástico de uso único, salvo se comportáveis e biodegradáveis: copos e tampas para copos descartáveis; talheres; pratos, tigelas e tampas para pratos descartáveis; bandejas para refeições; cápsulas para distribuidores de bebidas; palhas e palhinhas; misturadores de bebidas; paus e palitos para espetadas; embalagens e recipientes diversos para alimentos; sacos de plástico de uso único; garrafas ou outro tipo de embalagem para bebidas, com menos de 0,5 litros de capacidade; copos para gelados e batidos e sacos do lixo.

Notícia relevante: Alfândega garante que não há importação de materiais plásticos proibidos 

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora : Maria Auxiliadora

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