DÍLI, 03 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) alterou a proposta de lei do sistema de saúde na votação final global com 57 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
“A proposta de lei n.° 20/V (2ª.) foi aprovada na final global”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
O presidente da comissão F, que trata dos assuntos de saúde, segurança social e igualdade de género, Noé Ximenes “Buka Tuir”, disse que a proposta em causa será enviada ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, para promulgação.
“Após a promulgação pelo Chefe de Estado, o Governo não precisará de solicitar a extensão do estado de emergência”, informou Noé Ximenes à Tatoli, no Parlamento Nacional.
Segundo o deputado, as alterações da lei em causa registam-se nos artigos 10, 11 e no preâmbulo sobre a limitação de movimentos dos cidadãos durante o estado de emergência e a aplicação de medidas preventivas.
Já a Ministra da Saúde, Maria Odete Belo Freitas, tinha antes lembrado que, com esta alteração, as autoridades competentes ficariam responsáveis pela vigilância epidemiológica e sanitária para a proteção da saúde pública e neutralização do risco da covid-19.
“Temos a lei sanitária internacional e, por isso, aprovámos esta alteração. Cooperaremos com a Comissão F para a discussão na especialidade”, disse recentemente a ministra, no Parlamento Nacional.
A governante recordou que a lei prevê o internamento e tratamento compulsivo de doentes que ponham em risco a saúde pública.
“Quando enfrentarmos uma situação de emergência de saúde, implementaremos o confinamento obrigatório”, concluiu.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
