CFP pede alteração da Lei de Criação do Regime Contributivo da Segurança Social
DÍLI, 18 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Presidente da Comissão da Função Pública, Faustino Cardoso, pede ao Parlamento Nacional (PN) que altere a Lei sobre a Criação do Regime Contributivo de Segurança Social.
O pedido deve-se à omissão da idade de reforma dos funcionários públicos.
“O Presidente do Parlamento Nacional tinha alertado, no seu discurso na abertura dos testes de promoção [dos funcionários públicos], para a prioridade da alteração desta lei. A CFP solicita, por isso, a este órgão que acrescente a esta lei um artigo que defina a idade de reforma dos servidores públicos”, apelou o presidente, após o término do encontro com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no Farol, em Díli.
A comissão pediu ainda ao Parlamento um artigo que obrigue os funcionários públicos já com 60 anos a entrarem na reforma.
“A CFP e outras instituições de Estado precisam de uma lei [clara] ligada à reforma [dos funcionários públicos] para que possa ser implementada sem quaisquer problemas. Caso contrário, nada podemos fazer para obrigar os nossos funcionários com 60 anos a reformarem-se, pois depende da sua vontade”, lamenta.
Segundo os dados da CFP, Timor-Leste conta com 34.413 funcionários públicos, sendo que 5.892 são contratados e os restantes efetivos.
“Este número inclui também os funcionários na idade da reforma”, concluiu.
Já a Comissária da CFP das Finanças, Base de Dados da Função Pública, Pensão e Reforma, Protocolo e Comunicação, Maria de Jesus Sarmento, disse antes que o número total de funcionários públicos que passaram à reforma, desde o ano de 2012, é de 739, 170 dos quais mulheres.
A maioria dos funcionários reformados desde 2012 é oriunda do Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), com 305 reformados.
Já o Ministério da Administração Estatal (MAE) registou um total de 106 pessoas que se reformaram, enquanto 98 passaram à reforma vindos do Ministério da Saúde. Os restantes provêm de outros ministérios.
Notícia relevante: CFP regista 34.413 funcionários públicos em Timor-Leste
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
