DÍLI, 12 de outubro de 2021 (TATOLI) – A Comissão Nacional dos Direitos da Criança (CNDC) sugere ao Executivo que acelere a Lei da Proteção dos Direitos e do Código das Crianças.
A Comissária Nacional dos Direitos da Criança, Dinorah Granadeiro, revelou que a recomendação está prevista no Quarto Relatório Periódico sobre a Convenção dos Direitos da Criança, no protocolo facultativo ligado ao tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantil, bem como ao envolvimento de menores em conflitos armados.
“O relatório apresenta as recomendações da comissão desde 2015 até 2019. Os pontos importantes recomendados ao Governo são a Lei da Proteção e do Código das Crianças”, afirmou a comissária, em Caicoli, Díli.
Dinorah Granadeiro lembrou que Timor-Leste ratificou, em 2003, a Convenção sobre os Direitos da Criança, pelo que a comissão apresenta um relatório periódico a cada quatro anos.
A CNDC apresentará este relatório ao Comité Internacional dos Direitos da Criança.
A responsável acrescentou a necessidade de o Executivo dar atenção às crianças que vivem em conflitos armados, prostituição e pornografia infantil, ainda que Timor-Leste não tenha registados estes casos.
Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, pediu à comissão que acrescente a Lei Contra o Trabalho Infantil.
É de lembrar que a Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta, e a Comissária Nacional dos Direitos da Criança, Dinorah Granadeiro, apresentaram em Conselho de Ministros o relatório em causa.
Segundo o comunicado do Governo, o relatório abrange o período de 2015 a 2019 para a Convenção e de 2008 a 2019 para os protocolos facultativos.
“Para a recolha de informação, presente neste relatório, sobre a implementação das várias recomendações feitas pela Convenção, foi realizada uma ampla consulta pública a ministérios e outras instituições do Estado relevantes”.
A nota explica que depois de terminar o primeiro esboço do documento, a CNDC ouviu também as opiniões e os comentários de organizações da sociedade civil nacionais e estrangeiras e das várias agências das Nações Unidas.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
