DÍLI, 16 de agosto de 2021 (TATOLI) – O relatório de monitorização do FONGTIL (Fórum ONG de Timor-Leste) conclui que o programa “Cesta Básica” tem problemas com os dados dos beneficiários, resultando que cerca de 25 mil habitantes ainda esperam o apoio do programa em causa.
O Diretor da FONGTIL, Daniel Santos do Carmo, explica que o relatório avaliou de forma pouco satisfatória a coordenação em termos de dados da população entre as entidades implementadoras, o Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) e outras.
“Os ministérios implementadores devem coordenar-se com o Ministério da Administração Estatal (MAE) para obter os dados completos. No entanto, eles usam os dados do programa anterior, o de 200 dólares. Até à data, muitas pessoas ainda não receberam os benefícios do programa”, disse hoje Daniel Santos do Carmo, em declaração aos jornalistas, em Caicoli.
O responsável enumerou alguns dos problemas mencionados no relatório, como o preço dos produtos ser mais alto do que o do mercado, beneficiando a empresa, a baixa qualidade dos produtos e o valor da cesta a atribuir a cada pessoa ser inferior a 50 dólares.
Daniel dos Santos Carmo sugeriu que os ministérios responsáveis deveriam definir o preço dos produtos e retificar os dados da população.
O Comissário-Adjunto da CAC (Comissão Anticorrupção), Luís Oliveira Sampaio, disse ainda que a comissão já identificou muitos problemas na implementação do programa, como a qualidade, a transparência e o preço dos produtos.
Segundo Luís Oliveira Sampaio, durante o processo, a CAC suspendeu os contratos de quatro empresas em três municípios por fraude.
“Conseguimos poupar dinheiro ao Estado no valor de 66 mil dólares de várias empresas que não cumpriram o contrato, duas em Díli, uma em Lospalos e outra em Liquiçá. Rescindimos o contrato a essas quatro empresas”, disse.
O comissário sugeriu que qualquer programa no futuro deveria envolver a cooperação entre a CAC e as outras instituições relevantes, para prevenir fraudes no processo de implementação.
O Coordenador do Programa “Cesta Básica”, Fernando de Araújo, agradeceu a avaliação da sociedade civil na implementação do programa.
“Reconhecemos que existem muitas irregularidades na implementação do programa Cesta Básica. Por isso, é necessária uma auditoria para ajudar os programas implementados a trazerem benefícios para a nossa comunidade”, agradeceu.
O relatório de monitorização foi realizado em todos os municípios – 28 aldeias em 24 sucos de 13 postos administrativos, incluindo a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
A auditoria do programa foi realizada graças ao apoio da União Europeia e do Instituto Camões.
Recorde-se que o programa “Cesta Básica” foi lançado em novembro de 2020 e terminará em agosto de 2021, tendo já beneficiado mais de um milhão de pessoas.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editor: Zezito Silva
