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MSSI garante assistência e segurança social a todos os cidadãos timorenses

MSSI garante assistência e segurança social a todos os cidadãos timorenses

A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta dos Santos. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 05 de agosto de 2021 (TATOLI) – A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta dos Santos, defendeu o esforço do Governo para garantir o direito à assistência e segurança social de todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis no país.

A governante recordou que o direito à proteção social está consagrado na Constituição, no artigo 56, que reconhece o direito dos cidadãos à assistência e segurança social.

“O Governo timorense tem envidado esforços para proteger todos os cidadãos, em particular os mais vulneráveis, de forma a garantir que possam atingir o seu potencial”, afirmou Armanda Berta dos Santos, no âmbito do seminário subordinado ao tema “As Bases Gerais da Proteção Social”, em City 8, Manleuana, Díli.

Segundo a ministra, as medidas de proteção social, através de mecanismos contributivos e não contributivos, permitem o direito humano à segurança social e asseguram a proteção.

“A falta de rendimentos relacionada com o trabalho pode resultar de várias situações ao longo da vida, como doença, incapacidade, maternidade, paternidade, acidente de trabalho ou morte de familiar. A falta de acesso a cuidados de saúde, o apoio familiar insuficiente, sobretudo às crianças e adultos dependentes, provocam a pobreza geral e a necessidade de inclusão social”, disse.

A governante lembrou que muitas empresas foram encerradas, atividades comercias suspensas e muitos trabalhadores perderam o emprego desde o surgimento da covid-19 no país.

“Em Timor-Leste, a maioria das medidas de proteção social estão previstas em legislação avulsa, a qual tem sido flexível para se adaptar às mudanças ao longo dos tempos. No entanto, a legislação e as práticas nacionais carecem de uma compreensão harmonizada.”

Armanda Berta destacou a necessidade do apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), financiado pelo Governo de Portugal.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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