DÍLI, 14 de julho de 2021 (TATOLI) – O Executivo aprovou hoje o teto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 no valor de 1.572 milhões de dólares americanos.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, este montante será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
“O montante de 1.572 milhões de dólares constitui um teto que vai orientar o planeamento e orçamentação do OGE de 2022. Em diante, haverá reunião do Comité de Revisão Orçamental (CROP) para efetuar discussões de forma detalhada sobre o orçamento de cada instituição”, disse o governante, após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.
A proposta em causa foi apresentada pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
Recorde-se que, nas jornadas orçamentais, a 29 de junho, o Ministério das Finanças apresentou quatro cenários sustentáveis para a elaboração do orçamento do próximo ano.
O primeiro cenário previa um montante de mil milhões de dólares americanos, sem levantamento em excesso do Fundo Petrolífero (FP); o segundo cenário, com um valor de 1,5 mil milhões de dólares, ajustava o défice com o rendimento sustentável estimado (RSE), no valor de 437,6 milhões de dólares; o terceiro cenário, holístico, com um montante de 1,6 mil milhões de dólares, e ajustava o défice com o RSE no valor de 513,8 milhões de dólares; por último, o quarto cenário, com um montante de 2,1 mil milhões de dólares, ajustava o défice com o RSE no valor de mil milhões.
O OGE de 2021, fixado em 2,1 mil milhões de dólares americanos, foi distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 229,7 milhões de dólares americanos alocados para salários e vencimentos (a verba original era de 239,2 milhões), 613 milhões para bens e serviços (originalmente 421,49 milhões), 696,7 milhões para transferências públicas (anteriormente 669,91 milhões), 55,1 milhões para capital menor (alterando o montante original de 61,14 milhões) e 338,1 milhões para capital de desenvolvimento (inicialmente 503,20 milhões).
Notícia relevante: Governo define teto fiscal de 2022 em 1,5 mil milhões de dólares
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
