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Apoios extraordinários a trabalhadores para promover mercado de trabalho

Apoios extraordinários a trabalhadores para promover mercado de trabalho

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem/Egas Cristovão.

DÍLI, 07 de julho de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a criação dos apoios extraordinários à inserção no mercado de trabalho de beneficiários dos programas de “Trabalho contra Remuneração”.

A proposta em causa foi apresentada pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, na reunião do Conselho de Ministros.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que os programas em causa pretendem promover a entrada de trabalhadores no mercado de trabalho e incentivar a contratação por meio de apoios financeiros às empresas e aos empregados.

“Estes programas foram criados para ajudar nos esforços de limpeza e reconstrução com utilização de mão de obra local, ao mesmo tempo que se disponibilizava uma fonte de rendimento a milhares de trabalhadores desempregados”, afirmou o governante à margem da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.

O ministro salientou ainda que os auxílios extraordinários estabelecidos por este diploma são idênticos aos presentes no orçamento suplementar para a generalidade dos trabalhadores, como o subsídio extraordinário de inserção no mercado de trabalho, atribuído às entidades empregadoras que celebrem contrato, válido por um período mínimo de seis meses, com um participante no “trabalho contra remuneração”. O valor do subsídio é o equivalente a 70% do salário do trabalhador.

Além disso, prevê-se a dispensa parcial do dever de pagamento das contribuições à Segurança Social, pela empresa e pelo trabalhador, e subsídio extraordinário de desemprego, o equivalente a 40% da remuneração convencional do primeiro escalão que constitui a base de incidência contributiva para a segurança social na adesão facultativa.

Fidélis Magalhães sublinhou ainda que o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) na implementação destes apoios. “Serão financiados pelo Fundo Covid-19”, concluiu.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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