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Parlamento Nacional autoriza Presidente da República a decretar 15.° estado de emergência

Parlamento Nacional autoriza Presidente da República a decretar 15.° estado de emergência

Votação no Parlamento Nacional. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 30 de junho de 2021 (TATOLI) – Os representantes do povo no Parlamento Nacional (PN) autorizaram hoje o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, a decretar o 15.º estado de emergência em todo o território de Timor-Leste com base na situação de calamidade pública devido ao surto da covid-19.

A declaração do 15.º estado de emergência foi aprovada no Parlamento Nacional com 39 votos a favor, zero contra e 20 abstenções.

“Assim, o projeto de lei sobre a autorização da declaração do estado de emergência está aprovado. O mundo está preocupado com a pandemia que continua a existir e o surgimento de uma nova variante, a Delta, e outras. Por isso, esta situação obriga Timor-Leste a preparar-se para o combate à doença da covid-19, sobretudo a nova variante”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, o deputado Aniceto Longuinhos Guterres, em sessão plenária.

Segundo o presidente, o PN dá toda a confiança ao Governo para implementar adequadamente o estado de emergência.

O pedido de renovação do estado de emergência do Presidente da República ao PN deve-se ao aumento do número de casos de covid-19 em Timor Ocidental, na Indonésia, já com 18.053 casos confirmados e 482 óbitos.

O Chefe de Estado propôs ao PN a extensão do estado de emergência por mais  30 dias em território nacional, suspendendo parcialmente o direito à circulação internacional, à liberdade de circulação, à reunião e manifestação, à liberdade de culto bem como à resistência e iniciativa de economia privada.

Também a deputada Maria Angelina Lopes Sarmento referiu que a bancada do Partido de Libertação Popular (PLP) tem sempre apoiado a renovação do estado de emergência por mais 30 dias.

“A bancada PLP apoia sempre a renovação do estado de emergência para combater a covid-19 em Timor-Leste e apela a toda a população que receba a vacina da AstraZeneca bem como a da Sinovac nos centros de saúde”, referiu.

Já o Vice-Chefe da Bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o deputado Patrocínio Fernando dos Reis, considerou que a implementação das medidas do Governo limita a população nas suas atividades económicas e socioculturais.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, decretou o 14.º estado de emergência – por um período de 30 dias e em todo o território nacional – com início às 00h00 de 02 de junho de 2021 e fim às 23h59 de 01 de julho de 2021.

O país reporta atualmente 790 infeções ativas do novo coronavírus, 9.118 casos confirmados, 22 óbitos e 8.306 recuperações desde o surgimento do vírus.

Notícia relevante: Presidente Lú Olo decreta 14.º estado de emergência

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Maria Auxiliadora

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