DÍLI, 28 de junho de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional alterou já o pacote das três leis eleitorais – composto pela Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral, Lei do Recenseamento Eleitoral e Lei Eleitoral do Presidente da República – na final global.
O resultado da votação das três leis foi igual, foram aprovadas com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
O Presidente do Parlamento Nacional agradeceu aos membros da Comissão A, que trata de assuntos constitucionais e da justiça, pela discussão exaustiva das três leis, que o Parlamento Nacional aprova agora na final global.
Também o membro do Parlamento Nacional, o deputado Abel Pires da Silva, elogiou esta comissão, por ter já alterado estas três leis muito importantes.
Já a deputada da Bancada do Partido Democrático (PD), Elvina Sousa, questionou o trabalho da comissão A, pois eliminou a proposta do voto em Braille para pessoas com deficiências visuais.
Respondendo à questão da deputada do partido PD, Elvina Sousa, a deputada da comissão A, Carmelita Caetano Moniz, explicou que esta proposta do Governo foi eliminada, pois não há condições para aplicar esta lei.
O Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho, explicou que a proposta do Governo pretende ajudar as pessoas com deficiência visual a votarem nas eleições.
O governante adiantou que a alteração das três leis eleitorais não é substancial. A introdução da nova Lei Eleitoral do Presidente da República estabelecerá os centros de votação paralelos com o objetivo de prevenir a propagação do surto da covid-19.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
