DÍLI, 18 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional, o deputado Aniceto Guterres, disse que os deputados timorenses discutirão, na próxima semana, os três pacotes de alteração da lei eleitoral na generalidade.
As três propostas de alteração de lei são: a terceira alteração da lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos de Administração Eleitoral, a primeira alteração da lei n.º 6/2016, de 25 de maio, sobre o Recenseamento Eleitoral e a sexta alteração da lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral do Presidente da República.
“A discussão para aprovação dos três pacotes da lei eleitoral está agendada para a próxima segunda feira (21/06). Se a comissão A – que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça – concluir o processo de discussão ainda este mês, enviaremos ao Presidente da República para proceder à aprovação”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, em declarações aos jornalistas, no Parlamento Nacional.
O presidente salientou ainda que o Parlamento Nacional dará prioridade a estas propostas de alteração, bem como à Lei do Enquadramento do Orçamento e da Gestão Financeira.
“Organizaremos o nosso tempo para acelerar a discussão desta lei. Se não conseguirmos antes do recesso dos nossos deputados, teremos de a aprovar na final global para enviar ao Presidente da República”, concluiu.
Recorde-se que o Parlamento dará importância ao pacote da Lei da Reforma Judiciária, da Eleitoral e do Enquadramento da Gestão Financeira, antes do período de recesso, que terá lugar entre julho e setembro.
Notícia relevante: Parlamento Nacional dará prioridade a três leis antes do período de recesso
Jornalista: Evaristo Martins
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
