iklan

POLÍTICA, NOTÍCIAS DE HOJE

Deputados timorenses discutirão três pacotes de alteração na generalidade

Deputados timorenses discutirão três pacotes de alteração na generalidade

Presidente do PN, Aniceto Gutteres.

DÍLI, 18 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional, o deputado Aniceto Guterres, disse que os deputados timorenses discutirão, na próxima semana, os três pacotes de alteração da lei eleitoral na generalidade.

As três propostas de alteração de lei são: a terceira alteração da lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos de Administração Eleitoral, a primeira alteração da lei n.º 6/2016, de 25 de maio, sobre o Recenseamento Eleitoral e a sexta alteração da lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral do Presidente da República.

“A discussão para aprovação dos três pacotes da lei eleitoral está agendada para a próxima segunda feira (21/06). Se a comissão A – que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça – concluir o processo de discussão ainda este mês, enviaremos ao Presidente da República para proceder à aprovação”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, em declarações aos jornalistas, no Parlamento Nacional.

O presidente salientou ainda que o Parlamento Nacional dará prioridade a estas propostas de alteração, bem como à Lei do Enquadramento do Orçamento e da Gestão Financeira.

“Organizaremos o nosso tempo para acelerar a discussão desta lei. Se não conseguirmos antes do recesso dos nossos deputados, teremos de a aprovar na final global para enviar ao Presidente da República”, concluiu.

Recorde-se que o Parlamento dará importância ao pacote da Lei da Reforma Judiciária, da Eleitoral e do Enquadramento da Gestão Financeira, antes do período de recesso, que terá lugar entre julho e setembro.

Notícia relevante: Parlamento Nacional dará prioridade a três leis antes do período de recesso

Jornalista: Evaristo Martins

Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!