DÍLI, 24 de maio de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou a proposta de alteração da Lei da Defesa Nacional na final global.
O projeto-lei número 2/V(2a) da Lei da Defesa Nacional foi aprovado na votação final global com 39 votos a favor, zero contra e 13 abstenções.
“A primeira alteração da Lei da Defesa Nacional foi aprovada no Parlamento Nacional”, disse o presidente deste órgao legislativo, o deputado Aniceto Guterres Lopes, na sessão plénaria, no Parlamento Nacional.
O Presidente da Comissão B, que trata de Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, o deputado José Agustinho Sequeira “Somotxho”, revelou que o Governo pediu ao Parlamento Nacional a alteração da Lei da Defesa Nacional com o total de 12 artigos.
O Executivo, através do Ministério da Defesa, propôs ao Parlamento Nacional a alteração da Lei de Defesa Nacional dos artigos 14, 18, 19, 20, 31, 31 e 34 até 57.
O Presidente da Comissão B salientou ainda que esta alteração prevê a competência do Presidente da República, do Primeiro-Ministro, do Ministro da Defesa, do Chefe do Estado- Maior-General das Forças Armadas bem como do seu Vice-Chefe de Estado e do Comandante de Componentes.
“Esta alteração serve ainda para uniformizar as três componentes das Forças Armadas: a naval, a terrestre e a criação da componente aérea no futuro”, referiu.
Recorde-se que, a 18 de maio de 2021, os deputados aprovaram o projeto-lei número 2/V(2a) da Lei da Defesa Nacional.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Cancio Ximenes/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas
