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OPINIÃO

Dia mundial da língua portuguesa e o espaço de Timor-Leste na CPLP

Dia mundial da língua portuguesa e o espaço de Timor-Leste na CPLP

“A promoção e difusão da língua portuguesa é um dos objectivos gerais de todos os Estados Membros da CPLP assumindo-se, por razões históricas e constitucionais, como um desafio para Timor-Leste. Lembramos que a génese da própria identidade de Timor-Leste está intimamente enraizada na Língua Portuguesa, assumindo esta um factor elementar e insubstituível na concretização da identidade timorense. Para além deste factor, a Língua Portuguesa assume um outro papel determinante na modernização da língua tétum, língua nacional falada por 92% da população…

Timor-Leste apostou também numa maior projecção do Português no mundo através do fortalecimento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, como estrutura primeira da promoção da nossa língua comum, dinamizando as suas acções e contribuindo com diversas iniciativas através de uma comissão nacional para o IILP muito interessada e empenhada no sucesso da Organização. Neste quadro, foi ainda, no decurso desta presidência rotativa, que Timor-Leste tem conseguido que o seu Parlamento Nacional ratificasse a revisão dos Estatutos do IILP. É mais uma medida que visa reforçar o papel e eficácia do Instituto na prossecução da sua missão, enquanto que, por outro lado, se reforça e legitima a atuação da Comissão Nacional de Timor-Leste para o IILP junto das suas autoridades nacionais…

O estatuto do português, como uma das línguas mais faladas do mundo, exige da CPLP um papel mais activo na promoção da sua utilização nas organizações internacionais, problema a que a presidência tentou dar particular atenção ao longo do seu mandato. Nesta perspectiva, a Língua Portuguesa assume-se como ferramenta para a construção da identidade geopolítica de Timor-Leste. Através da Língua Portuguesa Timor-Leste se singulariza na região”.

(Extraído do Relatório da Presidência rotativa de Timor-Leste, 2014-2016, da CPLP)

Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)

O Instituto Internacional da Língua Portuguesa é uma Instituição da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia científica, administrativa e patrimonial.

Em 2002, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé e Príncipe, foram traçadas orientações para o inicio das atividades de gestão da língua portuguesa. Sediado na Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, representa de forma paritária as nove nações da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O Instituto é um instrumento para a gestão comum da Língua Portuguesa, envolvendo todos os Estados-Membros da CPLP. O IILP promove um contato mais estreito entre os países e suas equipas técnicas, permitindo a execução de uma política linguística consensuada.

As atividades do IILP são planeadas conforme orientações gerais do Conselho Científico, formado pelas Comissões Nacionais dos Estados-Membros, bem como do Comité de Concertação Permanente da CPLP.

A Direção Executiva e a Presidência do Conselho Científico do IILP têm caráter rotativo, permitindo que todos os países ocupem estes cargos. Timor-Leste também assumirá a responsabilidade destes cargos a seu tempo e por determinação de ordem alfabética.

Comissão Nacional de Timor-Leste para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (CN-TL-IILP)

A Comissão Nacional de Timor-Leste para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (CN-TL-IILP) foi criada, por obrigação estatutária do próprio IILP e, através da Resolução 32/2011 do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros a 02 de setembro de 2011.

A CN-TL-IILP é composta por: Benjamim de Araújo e Corte-Real (Presidente), Roque Rodrigues, Maria de Fátima Soares (Externato de S. José), Irene Mourato (Escola Básica de Farol/Motael) e Crisódio Araújo.

No sentido de racionar os esforços e de dotar mais instrumentos e melhores condições de trabalho, ainda antes do final do mês de julho deste ano, a tutela irá propor ao Conselho de Ministros a intitucionalização e o alargamento da Comissão Nacional.

Atividades de relevo já realizadas pela CN-TL- IILP

Ao longo de uma década e após a realização de vários projetos, com destaque para o percurso já feito, catalogamos as atividades de relevo e os propósitos ainda por concretizar, com realce para os compromissos e as projeções da III Conferência sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, sob a temática “A Língua Portuguesa e a Globalização”, decorrida em Díli, a 15 e 16 de junho de 2016, provavelmente o maior feito em que a CN-TL esteve envolvida:

– elaboração do Vocabulário Ortográfico Nacional de Timor-Leste (VON-TL), por sete técnicos timorenses oriundos da UNTL, orientados pelo Professor José Pedro Ferreira, e que integra agora o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC http://voc.iilp.cplp.org/);

– elaboração das 56 unidades didáticas disponíveis no Portal do Professor Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PPPLE/PPLNM www.ppple.org/), por técnicos nacionais provenientes da UNTL e do INFORDEPE e coordenada pela Professora Edleise Mendes;

– Estabelecimento do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP);

– Participação ativa em Colóquios, Conferências e Conselhos Científicos.

Parceria Tétum-Português e vice-versa

A par do processo de expansão da LP, deveremos prestar atenção à parceria desta língua oficial com outra língua oficial, o Tétum. Podemos encontrar um esclarecimento lúcido na sólida reflexão do Presidente da CN-TL-IILP e do Diretor do Instituto Nacional de Linguística (INL), Professor Benjamim Corte-Real, resumida nestes cinco Pontos:

1 – O Tétum-Praça é fruto e prova viva do papel enriquecedor e modernizador do Português sobre uma língua local timorense. 2 – A bilinguidade oficial timorense marca a diferença e singularidade histórico-cultural e político-linguística timorense na Região. 3 – A inconfundibilidade de TL e do seu povo, no contexto regional, reside no seu cunho diferenciador, que é a simbiose que resultou da fé católica e da LP numa história meio-milenar. 4 – Fonte e factor de promoção estatutária do Tétum, o Português, indubitavelmente, integra o pilar cultural e histórico da identidade e soberania nacionais. 5 – A espécie linguística do Tétum-Praça – com o Português como fonte e parceiro fiel e natural -, deve ser daquelas espécies raras, que se deve preservar tal qual se deve preservar uma espécie ecológica no mundo atual.

Propósitos para Curto e Médio Prazo

O papel importante na expansão da LP, em Timor-Leste e na região, é reservado fundamentalmente ao IILP e à Comissão Nacional de Timor-Leste, mas necessita de apoio institucional continuado da parte dos Ministérios da tutela e da cumplicidade das instituições que acarinham a LP, como a Igreja, a UNTL, as Universidades privadas, o Instituto de Defesa Nacional (IDN), o Centro Audiovisual Max Stahl Timor Leste (CAMSTL) e as Embaixadas do Brasil, de Portugal e da União Europeia.

A maior diáspora timorense merecerá uma atenção especial e deverá ter as mesmas oportunidades de acesso à LP como qualquer cidadão residente em território nacional. Sabemos que os timorenses que residem e estudam na Indonésia, quando regressam, enfrentam dificuldades redobradas no acesso ao mundo do trabalho, derivado sobretudo ao parco domínio das línguas oficiais. Proporcionar o acesso à LP torna-se o desafio mais urgente da CN-TL-IILP e tudo fará, em articulação com a tutela (Minstérios da Educação, Juventude e Desporto e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), para enviar 2 a 4 professores de português a grandes aglomerados como Jakarta, Kupang ou Bali e 2 leitores para as universidades indonésias que alberguem os estudantes timorenses mais numerosos. Esta atividade necessitará de um amplo apoio do Estado mas terá também em conta parcerias estratégicas com os países da CPLP, por exemplo, Portugal e o Instituto Camões, que estão intervindo neste domínio de cooperação, no sentido de se racionarem os custos e não se sobreporem os gastos.

Um dos compromissos assumidos com a Comunicação Social, na Presidência timorense da CPLP, que era a procura de um formato de apoio que vise alargar o espaço da LP nos jornais, nas rádios e televisões, será retomado pela CN-TL-IILP que, numa primeira fase, incentivará personalidades e académicos a escreverem para os jornais e a colaborarem com rádios e televisões nos programas em LP.

Os dois principais instrumentos já disponibilzados pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), em formato eletrónico, através dos portais do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) e do Professor Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PPPLE/PPLNM), não foram suficientemente divulgados e este lapso será corrigido com a maior brevidade possível. Para além da divulgação destes canais, é necessário alimentá-los, quer através do financiamento e quer ainda pela atualização dos conteúdos.

A aproximação aos estudantes, quer seja do nível básico, do secundário ou do universitário, requer intensidade e rotina e isto tem faltado nos propósitos das instituições ou grupos organizados, responsáveis por esta abordagem. Deste modo, a CN-TL-IILP, através de atividades como oficina de leituras ou palestras de poetas e escritores timorenses que escrevem em LP ou mostras culturais, dinamizará esta aproximação e acompanhará o percurso e a evolução destes jovens na aprendizagem de uma língua que se requer que a assumam como património de herança, ou seja, como parte essencial da sua identidade.

A CN-TL-IILP deseja a todos os Timorenses, residentes no País e nas diáporas, um Feliz Dia Mundial da Língua Portuguesa!

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