DÍLI, 28 e abril de 2021 (TATOLI) — O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Gutteres Lopes, enviou ontem a proposta do Orçamento Retificativo, uma alteração ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo.
“O Orçamento Retificativo aprovado no Parlamento Nacional foi enviado hoje de manhã ao Presidente da República para a sua promulgação”, disse a Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, a deputada Lídia Norberta dos Santos, em declaração aos jornalistas, no Parlamento Nacional.
A deputada salientou ainda que a receita consolidada do setor da administração pública apresenta o montante de 2,245 mil milhões, enquanto a despesa consolidada tem o valor de 2,165 mil milhões de dólares americanos.
A receita do órgão e do trabalho da administração central, com uma verba de 1,9 mil milhões aloca 229,7 milhões de dólares americanos para salários e vencimentos (a verba original era de 239,2 milhões), 613 milhões para bens e serviços (originalmente 421,49 milhões), 696,7 milhões para transferências públicas (anteriormente 669,91 milhões), 55,1 milhões para capital menor (alterando o montante original de 61,14 milhões original) e 338,1 milhões para capital de desenvolvimento (inicialmente 503,20 milhões). Esta alteração não afeta o orçamento da RAEOA e da segurança social.
A primeira alteração da lei 14/2020, 29 de dezembro sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 financiará medidas socioeconómicas como apoio ao emprego, moratória de crédito, isenção do pagamento de propinas e subsídio de internet destinado aos estudantes do ensino superior.
Este orçamento prevê ainda apoio aos produtores agrícolas locais, atribuição de subsídio de eletricidade, financiamento das operações do Centro Integrado de Gestão Crise (CIGC), suplemento remuneratório aos trabalhadores da linha da frente e conclusão do pagamento do programa Cesta Básica.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editór: Cancio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
