DÍLI, 30 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) decidiu hoje aplicar como medida de coação o Termo de Identidade e Residência (TIR) ao Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Oliveira Freitas.
Recorde-se que o Ministério Público acusa João Oliveira dos crimes de administração danosa, corrupção passiva para atos ilícitos, burla informática agravada, peculato de uso e fraude fiscal, previstos nos artigos 274.º, 292.º, 296.º e 314.º do Código Penal.
O advogado do Presidente da ANC, Manuel Tilman, afirmou que a decisão do TDD em aplicar o TIR ao arguido não o surpreendeu, na medida em que, no seu entender, não existem provas de que tenha cometido qualquer crime.
“Da parte da defesa, sentimos que a decisão foi justa, pois não existem sinais evidentes de que o meu cliente tenha cometido este ou aquele crime”, disse o advogado, Manuel Tilman.
Tilman revelou ainda que, embora o TDD tivesse decretado TIR, o Ministério Público continuará a recolher provas para que sejam posteriormente apresentadas no tribunal.
O primeiro interrogatório judicial foi presidido pela juíza Ercília da Silva e a representante do Ministério Público, a Procuradora Lídia Soares.
Jornalista : Nélson de Sousa
Editor : Francisco Simões/Tradutor: Zezito Silva
