DÍLI, 12 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou os tetos agregado e desagregado do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
O Decreto-Lei agora aprovado foi apresentado pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
“O teto agregado tem o total de 1.895 milhões de dólares americanos, incluindo empréstimos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional”, cita o documento oficial do Governo a que a TATOLI teve acesso.
O documento mostra que o orçamento alocado incidirá sobre o desenvolvimento do capital social, desenvolvimento económico, ajustado às medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica, desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, desenvolvimento ambiental e institucional e dos processos de reformas institucionais em curso.
Segundo os dados, 239,26 milhões de dólares americanos correspondem a salários e vencimentos, 421,49 milhões referem-se a bens e serviços, 669,91 milhões destinam-se a transferências públicas, 61,14 milhões correspondem a capital menor e 503,20 milhões dizem respeito ao capital de desenvolvimento.
A Vice-Ministra das Finanças fez também uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre os resultados do relatório dos Censos Agrícolas de 2019.
“A recolha de dados do setor da agricultura visa apoiar a definição de uma política e estratégia para o setor, apoiar o programa nacional da agricultura do Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011 – 2030, desenvolver o indicador do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) – Fome Zero e Agricultura Sustentável, fornecer dados estatísticos sobre o setor a nível administrativo de suco e fornecer um enquadramento do setor agrícola nacional”, refere.
O documento refere ainda que, segundo os resultados obtidos, Timor-Leste possui ao todo 141.738 propriedades agrícolas, das quais 141.141 são propriedades familiares e 597 pertencem a instituições privadas.
O relatório indica, por outro lado, que 66% dos agregados familiares nacionais têm atividades agrícolas, cujas propriedades ocupam uma extensão de 219, 250 hectares.
Os municípios com maiores áreas de propriedades agrícolas familiares são Bobonaro, com mais de 41 mil hectares, Ermera, com mais de 40 mil hectares e Baucau, com mais de 25 mil hectares. Em contrapartida, os municípios com menores áreas de propriedades familiares são Lautém e Manatuto, com 8.555 e 3.371 hectares, respetivamente.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
