DÍLI, 18 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje o projeto de Resolução do Governo relativo à definição da composição do Comité de Revisão Política (CROP) para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, revelou que o CROP é presidido pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e composto também pelos Vice-Primeiros-Ministros, os ministros Coordenador dos Assuntos Económicos, das Finanças e a Secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, como observadora.
Segundo o governante, serão de igual modo criados vários subcomités, como o Subcomité do Setor Institucional, presidido pelo Primeiro-Ministro, do Setor Social, liderado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta. Prevê-se também a criação do Subcomité do Setor das Infraestruturas liderado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento Território, José Reis, e, por último, o Subcomité do Setor Económico (SEII), dirigido pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.
“Os subcomités efetuarão reuniões em paralelo após a apresentação ao comité, onde fazem parte o Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro, ministros dos Assuntos Económicos, das Finanças e SEII, na qualidade de observadora”, afirmou Fidélis Magalhães, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante adiantou ainda que os subcomités analisarão simultaneamente as submissões orçamentais setoriais, a partir de dia 21 de setembro, para analisarem as conclusões de todos os setores pelo CROP.
No que diz respeito ao CROP, Fidélis Magalhães afirmou também que o comité pretende verificar a alocação estratégica de recursos das propostas orçamentais para atingir os compromissos e objetivos que abrangem os documentos estratégicos, além de proceder à análise da capacidade de execução dos planos para ano fiscal de 2021.
O ministro acrescentou que, após a conclusão da análise levada a cabo pelo CROP, a Proposta de Lei do OGE de 2021 será aprovada no Conselho de Ministros e apresentada ao Parlamento Nacional, a 15 de outubro.
Recorde-se que o Governo aprovou o teto agregado para o OGE de 2021 no valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos.
Do total do OGE para o próximo ano, 216,2 milhões dólares americanos destinam-se a salários e vencimentos, 451,1 milhões de dólares a bens e serviços, 480,7 milhões a transferências públicas. Além disso, 235,8 milhões de dólares estão previstos para o capital de desenvolvimento e cerca de seis milhões destinam-se ao capital menor.
Recorde-se também que o Diretor-Geral do Planeamento e Orçamento do Estado do Ministério das Finanças (MF), Januário da Gama, revelou que a discussão do Comité de Revisão Orçamental Política para 2021 terá lugar em finais de setembro, entre os dias 28, 29 e 30.
Notícia relevante: Discussão do CROP para 2021 em finais de setembro
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
