DÍLI, 23 de junho de (2020) – O Parlamento Nacional aprovou hoje a proposta de eliminação de 500 mil dólares americanos do Fundo Covid-19. Os resultados da votação ditaram 61 votos a favor, zero contra e uma abstenção.
“Segundo a proposta do n.º 1 do artigo 1, relativo à Conta Única do Orçamento Geral do Estado, são retirados 500 mil dólares”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sala plenária.
A Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, Maria Angélica Rangel, referiu, por sua vez, que o Parlamento Nacional ainda não executou os 500 mil dólares destinados à fiscalização do Fundo Covid-19 durante a vigência do estado de emergência.
“Vamos propor que sejam retirados os 500 mil dólares atribuídos ao Fundo Covid-19 para serem devolvidos aos cofres do Estado. É retirada esta verba para ir diretamente para o Tesouro e não para o Parlamento Nacional”, referiu.
Também a deputada do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), Fernanda Lay, referiu que o seu partido pretende aprovar a eliminação da verba em causa por não haver necessidade de ser executada.
“Avançámos com esta proposta para eliminar 500 mil dólares no sentido de reforçar a caixa do Tesouro do Fundo Covid-19”, afirmou.
Também o deputado do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timoroan (KHUNTO), Luís Roberto, é da opinião de que se deve retirar os 500 mil dólares por não haver qualquer justificação quanto ao seu uso.
“Concordo com os proponentes para que a verba em questão seja retirada do Fundo Covid-19”, disse.
Recorde-se que o Parlamento Nacional autorizou o Governo a efetuar o levantamento de 250 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, 100 milhões dos quais se destinam a reforçar o Tesouro e 150 milhões para o Fundo Covid-19.
Jornalista: Florêncio Miranda Ximenes
Editora: Julia Chatarina
