DÍLI, 10 de junho de 2020 (TATOLI) – O Diretor-Geral do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Rui Manuel Gago Exposto, disse hoje que o pagamento do subsídio aos agregados familiares da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse e Ambeno (RAEOA) está ainda em fase de discussão pelo facto de os sucos não disporem ainda de conta bancária.
O Diretor-Geral recordou que teve um encontro, na passada semana, com o Chefe de Gabinete da RAEOA, Silveiro Pinto Baptista, o Diretor-Geral da Descentralização e Administração e a Diretora-Geral do Plano Nacional de Desenvolvimento de Sucos (PNDS), onde foi abordada a questão.
O responsável salientou ainda que o Presidente da RAEOA efetuará um pedido ao Ministro da Administração Estatal a solicitar a autorização para que a Direção da Administração e Estatal (MAE) possa transferir a verba para a RAEOA através da conta do PNDS.
Respondendo à questão colocada pela Tatoli, Rui Exposto referiu que o processo de transferência da verba em causa deve seguir os trâmites legais, pelo que o valor será transferido diretamente para as contas bancárias de cada suco.
“Baseamo-nos no diploma ministerial n.º18/2020 de 14 de maio do MSSI e do MAE que regulamenta o apoio monetário aos agregados familiares, no âmbito da resposta aos efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19”, explicou.
Também o Chefe do Gabinete do Presidente da RAEOA, Silveiro Pinto Baptista, confirmou que José Luís Guterres enviou hoje uma carta ao MAE a solicitar a sua autorização para que uma equipa técnica acelere o processo de pagamento do subsídio destinado às famílias residentes na região de Oé-Cusse.
“Hoje, realizámos um encontro com os diretores, onde ficou decidido que seria enviada uma carta ao MAE a anunciar a atribuição de competência e licença aos diretores da administração para que transfiram a verba através da conta bancária do PNDS da RAEOA”, disse o assessor jurídico à Agência TATOLI, no seu local de trabalho, no Farol.
Silveiro da Silva recordou ainda que ainda que, durante o estado de emergência, o Presidente da RAEOA tinha anteriormente emitido o número da conta bancária da autoridade da RAEOA, em vez da conta bancária relativa aos 18 sucos da região.
“Pretendemos, por isso, usar provisoriamente a conta bancária operacional do PNDS para facilitar a transferência do orçamento do Ministério das Finanças à RAEOA”, adiantou.
Segundo o assessor, a Diretora-Geral do PNDS manifestou a sua concordância com a decisão, caso não venha a prejudicar o processo de pagamento do subsídio.
O Chefe de Gabinete salientou ainda que os responsáveis pelos 18 sucos que integram a RAEOA continuam a aperfeiçoar os procedimentos relativos à conta bancária dos sucos, medida esta que visa impedir que se criem mais problemas no futuro próximo.
Silveiro Pinto acrescentou que durante este mês a população da RAEOA receberá o respetivo subsídio, pelo que garantiu que os dirigentes da região continuam a envidar todos os esforços para que nada interfira na atribuição do subsídio às famílias.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
