DÍLI, 02 de abril de 2020 (TATOLI)- O Parlamento Nacional aprovou hoje por unanimidade o pedido de autorização de transferência extraordinária do Fundo Petrolífero no valor de 250 milhões de dólares anunciado, na passada semana, pelo Governo timorense.
“Os resultados da votação ditaram 65 votos a favor, zero contra e zero abstenções, referentes à proposta de lei n.o 13/V/2”, disse o Presidente do Parlamento, Arão Noé, durante o anúncio dos resultados de votação do pedido.
Arão Noé disse ainda que a proposta aprovada será encaminhada ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, após a Comissão C do PN concluir a sua redação final, para ser sujeita a promulgação.
O político recordou também que o Presidente da República dispõe de 30 dias para efetuar a análise do pedido e posteriormente promulgar.
Recorde-se que o total de orçamento apresentado inicialmente para o pedido de autorização de transferência extraordinária do Fundo Petrolífero era de 400 milhões de dólares, mas viriam a ser aprovados somente 250 milhões de dólares pelo Parlamento Nacional.
Do valor total aprovado no Parlamento, 100 milhões são destinados à administração pública e os restantes serão aplicados em despesas do COVID-19 bem como à recuperação da atividade económica, incluindo ao apoio das vítimas das cheias ocorridas no passado mês de março.
Arão Noé agradeceu também aos membros parlamentares o seu apoio para fazer aprovar o pedido de levantamento do Fundo Perolífero.
Também o Chefe da Bancada do CNRT, Duarte Nunes, disse que o orçamento aprovado será suficiente para financiar a máquina do Estado, antecipar as despesas com o COVID-19 e recuperar a economia do país.
“Se, durante a sua implementação, não for suficiente, o Executivo poderá apresentar um novo pedido ao Parlamento”, disse, salientando ainda que o país não deverá continuar a viver em regime duodecimal.
Já o Vice-Presidente da Bancada da Fretilin, Francisco Miranda Branco, considera que o orçamento destinado às despesas com o COVID-19, apoio às vítimas das cheias e à recuperação económica é de vital importância para o país.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editór : Cancio Ximenes
