ATAÚRO, 09 de setembro de 2019 (TATOLI) – O Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) procedeu, no passado fim-de-semana, a disseminação dos três decretos-leis – o decreto número 23/2010, 7/2010 e 33/2011 aos responsáveis das escolas filiais e centrais no Posto Administrativo de Ataúro, do Município de Díli.
O Coordenador do Gabinete Jurídico do MEJD, Hermenegildo Magno Gomes, referiu a importância da disseminação que visa apoiar os responsáveis e os docentes pelo facto de cada estabelecimento de ensino possuir um conselho de professores.
“Sabemos que os três decretos-leis foram estabelecidos no dia 1 de janeiro de 2011 e já faz oito anos. A nossa presença visa proceder ajuda às entidades da escola sobre estes três decretos para que adquiram novos conhecimentos”, afirmou no salão Memorial de Ataúro Vila, no Posto Administrativo de Ataúro.
Hermenegildo adiantou ainda que o decreto-lei número 7/2010 aborda o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico, principalmente o papel dos diretores, dos professores e dos coordenadores filiais para assegurarem a dinamização das atividades na escola.
Recorde-se que o decreto-lei número 33/2011 explicou o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Secundário Geral e Técnico Vocacional e atribui competências aos diretores para compreenderem as respetivas funções. Enquanto, o decreto-lei número 23/2010 cita o Estatuto da Carreiras dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário.
O coordenador manifestou esperança de que todas as entidades das escolas compreendessem o conteúdo dos decretos-leis e prestassem um bom trabalho para acelerarem o progresso dos estabelecimentos de ensino.
A disseminação tinha antes efetuada nos municípios de Baucau, Lautém, Viqueque e Manatuto e em Bobonaro com a participação dos responsáveis vindos de Liquiçá, Ermera e Ataúro, enquanto os de Aileu e Covalima participaram em Ainaro. A atividade será realizada também na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e Díli.
Jornalista : Tomé Amado
Editor : Rafy Belo
